O TRF-2 condenou a Universidade Federal Fluminense (UFF) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aluno, por conta de não tê-lo inscrito na prova do Enade, o que o impediria de colar grau e receber o diploma.
O aluno da graduação em História teve de ajuizar a ação na Justiça Federal para ver garantido o seu direito de se formar, sem ter feito a prova coordenada pelo MEC, que avalia o desempenho dos graduandos em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. O Enade é realizado por amostragem. O MEC faz a lista dos participantes, que são obrigados a comparecer.
No entendimento da desembargadora Salete Maccalóz, o autor do processo não foi inscrito na prova do MEC por culpa exclusiva da universidade. Para ela, portanto, ele não pode ser penalizado, ou seja, deixar de receber o diploma em razão de uma situação a que não deu causa.
A magistrada também enfatizou o cabimento dos danos morais, por conta da angústia vivida pelo aluno, principalmente porque se não conseguisse colar grau, não poderia assumir o cargo de professor da prefeitura de Caxias (RJ). Segundo informações dos autos, a posse estava marcada para alguns dias depois da data da cerimônia de colação de grau.
Também de acordo com o processo, antes de ajuizar ação, o estudante tentou resolver o problema administrativamente com a instituição de ensino. Em seu voto, Salete Maccalóz chamou atenção, ao impor os danos morais, para a “reprovabilidade da conduta ilícita, o sofrimento experimentado pela vítima, e a capacidade econômica do causador do dano”.
Atua em nome do autor a advogada Lidia Maria Leal Ferreira. (Proc. nº 2006.51.02.000388-2 - com informações do TRF-2)
Fonte: www.espacovital.com.br
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